A MORAL CATÓLICA: O DIREITO DE DEFESA

"O homem tem o direito natural de conservar a própria vida com todos os bens anexos, quer materiais, quer espirituais. Daí lhe advém, necessariamente, o direito e a obrigação de defender-se contra todas as agressões injustas. Não podendo seguir a via legal ordinária, o indivíduo tem o direito de defender-se a si mesmo.

Por legítima defesa entende-se o ato de violência física com que o indivíduo defende, em caso de necessidade, os seus bens pessoais (vida e fortuna), ainda que seja com perigo de matar o injusto agressor.

A legítima defesa é lícita:
a) Quando a violência é o único meio eficaz de defesa (por exemplo, quando não é possível fugir ou gritar por socorro).
b) Quando a inutilização física do adversário não ultrapassa a necessidade da própria defesa (bastando simples ferimento, não se deve matar).
c) Quando o prejuízo do agressor não for maior do que o prejuízo do agredido (matar o agressor por causa de um furto leve).
Quem não observar as cláusulas necessárias, excede-se na legítima defesa e peca gravemente contra a caridade.

Obs.: Muitas vezes a pessoa excede-se na defesa, não por malícia, mas por nervosismo e falta de reflexão."

Tillmann, Frederico. A MORAL CATÓLICA. 2ª Edição. Editora Vozes, 1953. p. 189.